Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 | Aguardando decisão da Presidência | 03/03/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando decisão da Presidência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pedido de prorrogação de prazo, conforme ofício n°03/2026/CML/CCJ