Substitutivo nº 8 de 2025 | Aguardando Parecer da Comissão | 20/02/2026 (Substitutivo nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
07/03/2026
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Também a disposição da Comissão de Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.