Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2025 | Aguardando Parecer da Comissão | 18/02/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social
Unidade Destino
CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
25/02/2026
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Prazo da CECDH reiniciado no dia 10/02/2026 em razão da convocação de suplente.