Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 | Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo | 18/02/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - PGEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando a Tramitação do Substitutivo 01/2026 protocolado na data de 12/02/2026.