Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - COLEG
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O prazo geral para deliberação, conforme o art. 171, caput, do RICML, findou-se
em 14/12/2025. Assim sendo, a matéria foi inclusa para deliberação obrigatória
na Reunião do Dia 15/12/2025, art. 171, §3º, do RICML
em 14/12/2025. Assim sendo, a matéria foi inclusa para deliberação obrigatória
na Reunião do Dia 15/12/2025, art. 171, §3º, do RICML