Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 06/10/2025 (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GPREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
27/10/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei nº 09/2025 (Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 9/2025), que “Altera o §2º do art. 59 da Lei Complementar
nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de cargos, carreiras e
vencimentos do magistério público e dos servidores da educação básica do Município de
Lavras, e dá outras providências”, aprovada por ocasião da 32ª Reunião Ordinária, ocorrida
no dia 22 de setembro de 2025.
Complementar do Executivo nº 9/2025), que “Altera o §2º do art. 59 da Lei Complementar
nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de cargos, carreiras e
vencimentos do magistério público e dos servidores da educação básica do Município de
Lavras, e dá outras providências”, aprovada por ocasião da 32ª Reunião Ordinária, ocorrida
no dia 22 de setembro de 2025.