Veto nº 2 de 2025 | Aguardando Parecer da Comissão | 01/10/2025 (Veto nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - COLEG
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
22/10/2025
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
§ 3º. A Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final tem o prazo
improrrogável de quinze dias úteis para manifestar-se sobre o veto. (Parágrafo com redação
dada pela Resolução nº 010, de 18/10/2021)
improrrogável de quinze dias úteis para manifestar-se sobre o veto. (Parágrafo com redação
dada pela Resolução nº 010, de 18/10/2021)