Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 19/09/2025 (Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GPREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
10/10/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei nº 06/2025 (Projeto de Lei
do Legislativo nº 06/2025), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as Unidades
Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixem lista com a escala
dos profissionais de saúde, inclusive médicos, e dá outras providências”, aprovada por
ocasião da 30ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 08 de setembro de 2025.
do Legislativo nº 06/2025), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as Unidades
Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixem lista com a escala
dos profissionais de saúde, inclusive médicos, e dá outras providências”, aprovada por
ocasião da 30ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 08 de setembro de 2025.