Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 19/09/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GPREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
10/10/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei nº 12/2025 (Projeto de Lei
do Legislativo nº 06/2025), que “Altera o art. 1º da Lei nº 3.474, de 04 de junho de 2009,
que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página da internet da Prefeitura
Municipal de Lavras, relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”, aprovada por ocasião da 30ª Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 08 de setembro de 2025.
do Legislativo nº 06/2025), que “Altera o art. 1º da Lei nº 3.474, de 04 de junho de 2009,
que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página da internet da Prefeitura
Municipal de Lavras, relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”, aprovada por ocasião da 30ª Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 08 de setembro de 2025.