Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 4 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 29/08/2025 (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GPREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
19/09/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei nº 04/2025 (Projeto de Lei
do Executivo nº 04/2025), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre
a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências”,
aprovado, com Emenda de autoria do Ver. Alisson Mattioli, por ocasião da 27ª Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 18/08/2025.
do Executivo nº 04/2025), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre
a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências”,
aprovado, com Emenda de autoria do Ver. Alisson Mattioli, por ocasião da 27ª Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 18/08/2025.