Substitutivo nº 4 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 13/08/2025 (Substitutivo nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/08/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GPRES

Unidade Destino

Gabinete do Prefeito - GPREF

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

03/09/2025

Status

Aguardando sanção governamental

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei nº 04/2025 (Substitutivo nº
04/2025 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2025), que “Altera a Lei
Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional,
plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras
providências”, aprovado por ocasião da 04ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 13 de agosto
de 2025.