Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025 | Aguardando Parecer da Comissão | 21/07/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/07/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
22/08/2025
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Prazo alterado em razão da convocação de relator suplente na data de 07/08/2025 pelo Presidente da Comissão.