Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 30/06/2025 (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GPREF
Data Encaminhamento
30/06/2025
Data Fim Prazo
21/07/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei n.º 05/2025 (Projeto de Lei do Executivo n.º 05/2025), que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 443, de 03 de maio de 2022, altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, e dá outras providências”, aprovado por ocasião da 22ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 16 de junho de 2025.
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei n.º 05/2025 (Projeto de Lei do Executivo n.º 05/2025), que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 443, de 03 de maio de 2022, altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, e dá outras providências”, aprovado por ocasião da 22ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 16 de junho de 2025.