Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 5 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 16/05/2025 (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GPREF
Data Encaminhamento
16/05/2025
Data Fim Prazo
06/06/2025
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei do Executivo n.º 05/2025, que “Altera as Leis Municipais n.º 4.803, de 24 de novembro de 2023, e n.º 4.811, de 15 de dezembro de 2023, para adequá-las à nova metodologia de cofinanciamento da atenção básica, conforme Portaria n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde”, aprovado por ocasião da 16ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 05/05/2025.