Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025 | Parecer Favorável da Comissão | 01/04/2025 (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

01/04/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Coordenadoria Legislativa - COLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Favorável, com apresentação de subemenda.