Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 | Proposição sobrestada por deliberação do Plenário | 12/03/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - COLEG
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Art. 190. É submetida a discussão e votação do Plenário, o requerimento que solicite:
XVIII – o sobrestamento de proposição;
Art. 222. Só pelo voto da maioria qualificada de seus membros pode a Câmara Municipal: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 095, de 10/12/2018)
XVIII – sobrestar andamento de proposições em trâmite; (Inciso com redação dada pela Resolução nº 095, de 10/12/2018)
XVIII – o sobrestamento de proposição;
Art. 222. Só pelo voto da maioria qualificada de seus membros pode a Câmara Municipal: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 095, de 10/12/2018)
XVIII – sobrestar andamento de proposições em trâmite; (Inciso com redação dada pela Resolução nº 095, de 10/12/2018)