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PLL 27/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE PNEUS INSERVÍVEIS – ECOPONTO DE PNEUS – NO MUNICÍPIO
DE LAVRAS, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 10:15:29
Autor:
João Paulo Felizardo
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PGEL
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a implantação de tecnologia de capina térmica a vapor no município de Lavras MG.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GPREF
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Indicação entregue a Chefe do Poder Executivo em 24/04/2026.
Documentos Acessórios:
2
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