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PLL 10/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Mês José Luiz de Mesquita, a ser celebrado anualmente no mês de junho, e o Dia 16 de Junho como Data In Memoriam de José Luiz de Mesquita, no Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:06:45
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
5
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