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PLL 18/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:11:35
Autor:
Aristides Silva Filho - Tide
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando a tramitação do Substitutivo n°03/2026.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Aristides Silva Filho - Tide
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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Subs 3/2026 - Substitutivo
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 18:29:43
Autor:
Aristides Silva Filho - Tide
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PGEL
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Aristides Silva Filho - Tide
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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