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PLL 7/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLETAS DO FUTURO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:49:25
Autor:
Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
6
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