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EPLL 9/2025 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta beneficiários ao sistema de cotas previsto no Projeto de Lei nº 17/2025, para incluir pessoas que não possuem a indicação da paternidade no Registro Civil.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:08:44
Autor:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Relatorias:
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mayron Cardoso
, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 27/2025 - Indicação
Ementa: "Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e /ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Lavras".
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 17:22:50
Autor:
Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Texto Original
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