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PLE 20/2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: “Institui o Sandbox regulatório de inovação do Município de Lavras, estabelece regras para o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 16:13:54
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
8
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EPLE 29/2025 - Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 18 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá ou-tras providências
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 9:55:18
Autor:
Aristides Silva Filho - Tide
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - COLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 18 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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