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PLL 5/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 8:56:43
Autor:
Jaqueline Aparecida Fráguas
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Daiana Garcia - Daia Protetora
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
João Batista Carvalho Leão - João da Mercearia (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.860, de 24 de setembro de 2024
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