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PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR EM LAVRAS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 16:08:13
Autor:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.863, de 09 de outubro de 2024
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