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PLL 20/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa Olhar do Pai.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 12:44:01
Autor:
João Paulo Felizardo
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.878, de 27 de dezembro de 2024
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