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PLL 16/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao bullying no Município de Lavras e dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Lavras – Minas gerais e dá outras providências
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 14:01:12
Autor:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição prejudicada por aprovação de Substitutivo.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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Subs 1/2024 - Substitutivo
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência nas Escolas no Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 10:07:44
Autor:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jaqueline Aparecida Fráguas (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.865, de 26 de novembro de 2024
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