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PLE 22/2024 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 10:29:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.842, de 24 de junho de 2024
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PLE 32/2024 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM INSERÇÃO DE FONTE DE RECURSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA UNIDADE 03.01 DO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS – LAVRASPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 17:16:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.859, de 19 de setembro de 2024
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