Ato de Expediente - Ato de Expediente - Convocação Suplente de 22/11/2024 por Vitor Cazumbá Azevedo - COLEG (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ato de Expediente
Nome
Ato de Expediente - Convocação Suplente
Data
22/11/2024
Autor
Vitor Cazumbá Azevedo - COLEG
Ementa
De ordem e independente de despacho, certifico e dou fé que, para fins de emissão de parecer pela Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (CCJLRF) ao PLL n.º 19/2024, o vereador João Paulo Felizardo (Republicanos) encontra-se impedido, devido a sua condição de autor do Projeto.
Dessa forma, com base no que me compete na forma da Lei Complementar n.º 387/2019:
I - Comunique-se ao vereador suplente João Batista Carvalho Leão (Republicanos), para compor, nos termos regimentais, a condição de Presidente da Comissão, no contexto da análise do PLL n.º 14/2024.
Dessa forma, com base no que me compete na forma da Lei Complementar n.º 387/2019:
I - Comunique-se ao vereador suplente João Batista Carvalho Leão (Republicanos), para compor, nos termos regimentais, a condição de Presidente da Comissão, no contexto da análise do PLL n.º 14/2024.
Indexação
Texto Integral