Nota Técnica - NT nº 67/2026 - FAZENDINHA de 27/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 59 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Nota Técnica

Nome

NT nº 67/2026 - FAZENDINHA

Data

27/04/2026

Autor

Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças

Ementa

Classifico a proposta como APTA COM RESSALVAS PONTUAIS.

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