Nota Técnica - NT nº 91/2026 - LAR E VIDA de 30/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 37 de 2026)

Classifico como APTA COM RESSALVAS RELEVANTES. A ressalva principal não decorre de defeito formal do plano, mas da própria natureza da despesa, que se aproxima de manutenção institucional continuada e, por isso, exige fundamentação administrativa e jurídica mais estrita para seu prosseguimento.