Nota Técnica - NT nº 116/2026 - APAE de 05/05/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 80 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
NT nº 116/2026 - APAE
Data
05/05/2026
Autor
Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
Ementa
Classifico a proposta como INAPTA NA FASE PRÉVIA, recomendando que não haja prosseguimento sem reformulação substancial do objeto e complementação documental adequada.
Indexação
Texto Integral