Edital - Audiência Pública de 16/04/2026 por Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira (Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 15 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Edital

Nome

Audiência Pública

Data

16/04/2026

Autor

Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira

Ementa

Torna pública a realização de Audiência Pública destinada à apresentação, debate e priorização das propostas regularmente inscritas, com vistas à composição das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027.

Indexação