Parecer - Parecer de 22/04/2026 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
22/04/2026
Autor
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.938, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE LAVRAS, O
COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR
PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE
APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE.
DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE LAVRAS, O
COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR
PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE
APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE.
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