Ato de Expediente - Email encaminhamento CCJ de 19/02/2026 por Pedro Varollo Murad - COLEG (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ato de Expediente
Nome
Email encaminhamento CCJ
Data
19/02/2026
Autor
Pedro Varollo Murad - COLEG
Ementa
Indexação