Projeto - Substitutivo 01/2026 de 12/02/2026 por Ver. Rosemeire Aparecida de Oliveira (Substitutivo nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Projeto

Nome

Substitutivo 01/2026

Data

12/02/2026

Autor

Ver. Rosemeire Aparecida de Oliveira

Ementa

Indexação