Ato de Expediente - E-mail Of. 556/2024/GPUCR/LSD de 31/10/2024 por Vitor Cazumbá Azevedo - COLEG (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ato de Expediente

Nome

E-mail Of. 556/2024/GPUCR/LSD

Data

31/10/2024

Autor

Vitor Cazumbá Azevedo - COLEG

Ementa

Excelentíssimos Vereadores,

Encaminho para V.V.Ex.as. Ofício n.º 556/2024/GPUCR/LSD em resposta ao Requerimento n. 3/2024/CML/CCJ - PLL 18/2024 (Autoria do Ver. Antonio Claret dos Santos), trata-se de Resposta da Presidência desta Casa de Leis a Requerimento formalizado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Dessa forma, volta a correr o prazo para emissão de Parecer pela Comissão referida no Projeto de Lei em epígrafe.

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