Parecer - Parecer CECDH de 15/12/2025 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CECDH

Data

15/12/2025

Autor

 

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação
Esportiva e Cultural Circo Lumiar.

Indexação

Texto Integral