Parecer - CICPROCTD de 22/09/2025 por Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CICPROCTD
Data
22/09/2025
Autor
Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização
Ementa
PARECER Nº 011/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO TERMINAL MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO TERMINAL MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação