Redação Final - REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei do Executivo n.º 5 de 16/05/2025 por Câmara Municipal de Lavras (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei do Executivo n.º 5
Data
16/05/2025
Autor
Câmara Municipal de Lavras
Ementa
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei do Executivo n.º 05/2025, que “Altera as Leis Municipais n.º 4.803, de 24 de novembro de 2023, e n.º 4.811, de 15 de dezembro de 2023, para adequá-las à nova metodologia de cofinanciamento da atenção básica, conforme Portaria n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde”, aprovado por ocasião da 16ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 05/05/2025.
Indexação
Texto Integral