Redação Final - Redação Final de 14/05/2025 por Ubirajara Cassiano Rocha - Presidente (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
14/05/2025
Autor
Ubirajara Cassiano Rocha - Presidente
Ementa
Institui a reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento, estabelece o cadastro das residências em risco no município de Lavras
Indexação
Texto Integral