Parecer - Parecer ao Projeto de Lei do Executivo n.º 05/2025 de 11/03/2025 por Comissão de Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo n.º 05/2025
Data
11/03/2025
Autor
Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa
Conclusão pela conveniência e oportunidade da aprovação do Projeto de Lei do Executivo n.º 5/2025, na forma do art. 91, parágrafo único, II, b, do RICML.
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