Ato de Expediente - Email - Encaminhamento de 06/03/2025 por Vitor Cazumbá Azevedo - COLEG (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ato de Expediente
Nome
Email - Encaminhamento
Data
06/03/2025
Autor
Vitor Cazumbá Azevedo - COLEG
Ementa
Encaminho a V.Exas.
PARECER N. 09 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05, DE 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu pela constitucionalidade do Projeto.
PARECER N. 09 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05, DE 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu pela constitucionalidade do Projeto.
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