Ato de Expediente - ATO DE EXPEDIENTE de 06/03/2025 por TALITA RIBEIRO ANDRADE (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ato de Expediente
Nome
ATO DE EXPEDIENTE
Data
06/03/2025
Autor
TALITA RIBEIRO ANDRADE
Ementa
Assistente Legislativo, no uso de suas atribuições e em cumprimento às deliberações da Comissão de Constituição e Justiça, expede o presente ato para registrar decisão tomada em reunião da referida comissão.
Fica consignado que, por consenso dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, restou acordado que os votos do Vereador João Paulo Felizardo serão devidamente reconhecidos e registrados, mesmo constando a sua ausência na reunião em que foram deliberados os pareceres das matérias em pauta, na data de 26/02/2025.
Tal decisão fundamenta-se no direito de manifestação do parlamentar sobre as matérias apreciadas, garantindo a coerência de sua participação no processo legislativo como membro da Comissão e respeitando os princípios de publicidade e transparência.
Para os devidos fins, encaminha-se este ato para ciência e registro nos autos pertinentes.
Fica consignado que, por consenso dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, restou acordado que os votos do Vereador João Paulo Felizardo serão devidamente reconhecidos e registrados, mesmo constando a sua ausência na reunião em que foram deliberados os pareceres das matérias em pauta, na data de 26/02/2025.
Tal decisão fundamenta-se no direito de manifestação do parlamentar sobre as matérias apreciadas, garantindo a coerência de sua participação no processo legislativo como membro da Comissão e respeitando os princípios de publicidade e transparência.
Para os devidos fins, encaminha-se este ato para ciência e registro nos autos pertinentes.
Indexação
Texto Integral