Outros - Retificação Parecer de 06/03/2025 por Matheus Freire Lino (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Retificação Parecer
Data
06/03/2025
Autor
Matheus Freire Lino
Ementa
Retifica Parecer Jurídico nº 014/2025/CML/AJ/MFL, no que tange ao encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025 às Comissões Permanentes competentes.
Indexação
Texto Integral