Parecer jurídico - Parecer nº 05 de 04/02/2025 por Matheus Freire Lino (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer nº 05
Data
04/02/2025
Autor
Matheus Freire Lino
Ementa
Parecer pelo não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025.
Indexação
Texto Integral