Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 10

Ano: 2026

Ementa: Institui o Mês José Luiz de Mesquita, a ser celebrado anualmente no mês de junho, e o Dia 16 de Junho como Data In Memoriam de José Luiz de Mesquita, no Município de Lavras, e dá outras providências.