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Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 10 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 13/06/2025 Chefe do Executivo ple_10_2025._projeto._gab_do_executivo._12_06_2025.pdf
Certidão inicial Certidão 13/06/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_10_2025._certidao_inicial._coleg._13_06_2025.pdf
Parecer nº 140/2025 Parecer jurídico 16/06/2025 Matheus Freire Lino parecer_140_-_ple_010.pdf
Decisão da Presidência nº 135/2025 Despacho 23/06/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_135_-2025_-projeto_de_lei_do_executivo_10-2025-assinado.pdf
Parecer CCJ Parecer 03/07/2025 CCJ parecer_ccj_ple_10_de_2025._cms_assinado_assinado_assinado.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 25/07/2025 Caio Elias França - COLEG sapl_projeto_de_lei_chefe_do_executivo_no_10_de_2025_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf
Certidão Certidão 20/08/2025 Caio Elias França - COLEG ple_10._prazo_vencido_comissao._csa._projeto_segue_para_proxima_comissao.pdf
PARECER CFO Parecer 28/08/2025 CFO parecer_40_cfo_ple_10_cms_assinado_assinado.pdf
Certidão Certidão 29/08/2025 Caio Elias França - COLEG ple_10._certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
Certidão de Vista Certidão 05/09/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_10._certidao_de_vista._coleg..pdf
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