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Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 59 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto de Resolução Projeto 09/06/2025 Ver. Cláudio José da Silva - Zeca do Salão. pr_59._projeto._versao_sapl.pdf
Parecer nº 102/2025 Parecer jurídico 10/06/2025 Matheus Freire Lino parecer_102_-_pr_059.pdf
Parecer CEH Parecer 04/07/2025 CEH parecer_ceh_aos_prs_12_13_19_32_41_46_47_48_53_59_69_77_79_86_91_94_97_e_98.pdf
Encaminha Redação Final para Publicação Ato de Expediente 16/07/2025   resolucoes_3_a_94.pdf
Decisão da Presidência nº 98/2025 Despacho 12/06/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_098_-2025_-_projeto_de_resolucao_no_059-2025-assinado.pdf
Certidão de Publicação e Arquivamento Certidão 18/07/2025   certidao_de_publicacao_e_arquivamento_das_honrarias_2025.pdf
Certidão de aprovação Certidão 07/07/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG certidao_de_aprovacao_projetos_de_honrarias._coleg._10_07_2025..pdf
Certidão Certidão 09/06/2025 Caio Elias França - COLEG certidao._pr_59.pdf
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