Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Voto, em separado, da Ver. Rose de Oliveira | Parecer | 14/08/2025 | Rose Oliveira (PT) Vereadora | parecer.pdf |
| CICPROCTD | Parecer | 18/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | parecer_comissao_assinado_assinado.pdf |
| Parecer nº 063/2025 | Parecer jurídico | 06/06/2025 | Matheus Freire Lino | parecer_063_-_plce_007.pdf |
| Projeto | Projeto | 05/06/2025 | Chefe do Executivo | plce_07_2025._projeto._chefe_do_executivo._05_06_2025.pdf |
| Pedido de Informação | Requisição de Comissão | 18/08/2025 | Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | informacoes_projeto_de_lei_complementar_n_07.25_1.pdf |
| Resposta ao requerimento da CICPRO | Requisição de Comissão | 03/09/2025 | Poder Executivo | plce_7._resposta_do_executivo.pdf |