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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Email Expediente Ato de Expediente 06/06/2025 Caio Elias França - COLEG enc__sapl_projeto_de_lei_do_legislativo_no_19_de_2025_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf
REQUERIMENTO CFO Requisição de Comissão 18/06/2025 CFO req_pll_19_.pdf
Certidão Certidão 20/08/2025 Caio Elias França - COLEG pll_19._prazo_vencido_juntada_de_documentacao_-_projeto_volta_para_comissao.pdf
Estudo de Impacto Orçamentário - Intempestivo Estudo de Impacto 28/08/2025 Ver. Mayron Cardoso Gomes oficio_056_cfo_25.08.25_assinado.pdf
Parecer CFO Parecer 02/09/2025 CFO parecer_50_cfo_pll_19_de_2025_-_sinaleiros_musicais_e_luminosos_assinado_assinado.pdf
Certidão Certidão 05/09/2025 Caio Elias França - COLEG pll_19_com_emenda_da_ccj._certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
Certidão Certidão 15/09/2025 Vitor Cazumbá Azevedo - COLEG pll_19._aprovacao_reg._simpl..pdf
Redação Final Redação Final 19/09/2025   rf_pll_19_de_2025_-_sinais_sonoros_-_com_emenda_-_assinado_assinado.pdf
Certidão Certidão 01/10/2025 Caio Elias França - COLEG pll_19._certidao_de_publicacao_e_arquivamento.pdf
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